PROGRAMA | VI. Acesso e permanência discente

APRESENTAÇÃO
O debate sobre questões ligadas ao acesso e à permanência de novos grupos, historicamente marginalizados, ao ensino superior público emergiu na última década, culminando com a promulgação do Decreto Número 7.234, de 19 de julho de 2010, que instituiu o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).

A partir do âmbito das universidades federais, o PNAES estabeleceu os seguintes princípios garantidores de que esses novos discentes tenham ampliadas suas condições de permanecer no ensino superior e concluir com qualidade sua graduação: democratização do acesso; combate aos efeitos das desigualdades sociais e regionais sobre a formação dos educandos; redução das taxas de retenção e evasão; promoção da inclusão social por meio da educação.

Para atingir tais objetivos, o PNAES preconiza que sua implantação seja feita integrada às atividades de ensino, pesquisa e extensão; organizando-se em torno dos seguintes eixos:

• moradia estudantil;

• alimentação;

• transporte;

• atenção à saúde;

• inclusão digital;

• cultura;

• esporte;

• creche;

• apoio pedagógico;

• acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.

Como é objetivo fundamental do PNAES, ao lado da democratização do acesso ao ensino superior público, a permanência do discente e sua graduação com qualidade, o parágrafo único do Artigo 4º. explicita o caráter preventivo de algumas de suas ações mais importantes:

As ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.*

No âmbito da UFTM – Universidade Federal do Triângulo Mineiro, a assistência estudantil foi implantada e regulamentada pela Resolução n. 002, de 14 de abril de 2011, do CONSU, que estabeleceu o Programa de Assistência Estudantil da UFTM. Seus princípios básicos são:

a) ensino público, gratuito e de qualidade;

b) igualdade de condições para o acesso, a permanência e a conclusão de cursos presenciais da UFTM;

c) formação integral dos estudantes;

d) garantia da democratização e da qualidade dos serviços prestados à comunidade estudantil;

e) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

f) orientação humanista e preparação para o exercício pleno da cidadania;

g) defesa da justiça social e eliminação de todas as formas de preconceito;

h) pluralismo de ideias e reconhecimento da liberdade como valor ético central;

i) a assistência estudantil reconhecida como dever do Estado e como direito inalienável, incondicional e desvinculado de quaisquer aspectos meritórios dos estudantes que comprovem situação vulnerabilidade socioeconômica segundo critérios adotados pela Instituição.**

Para implantação do Programa de Assistência Estudantil da UFTM, a Resolução 002/2011 o vinculou à PROACE – Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis.

Entre as atividades da PROACE que mais se destacam, estão os programas de auxílio: Alimentação, Moradia, Permanência, Transporte, este último dividido em Urbano e Intermunicipal.

Conforme documentos oficiais, a PROACE, nos últimos anos, tem atendido alunos dos vinte e quatro cursos atualmente oferecidos pela UFTM, sem exceção, variando apenas a porcentagem dos discentes conforme os cursos e áreas do conhecimento. Tomando-se como referência os dados de dezembro de 2012, dos 4.582 alunos de graduação desta casa, 588 (ou seja, 12,8%) eram atendidos por algum dos programas de auxílios geridos pela PROACE.

Além dos programas de auxílio, a PROACE desenvolve também ações nas áreas de Acompanhamento Pedagógico, Promoção de Saúde, Atendimentos em Saúde e Acessibilidade. Com referência a 2013, podem ser citados como exemplos 21 atendimentos na modalidade de “Acolhimento e Acompanhamento de alunos com necessidades educacionais especiais”, 100 na de “Acolhimento e Orientação Pedagógica a alunos do Programa de Auxílios”, nove encontros na de “Atividades de Promoção de Saúde - Grupo de Gestantes”. Na área de “Atendimentos em Saúde”, devem ser citados os 1173 procedimentos registrados, entre consultas em clínica médica e ginecologia, avaliação em saúde ocupacional, homologações de atestados; os 15 casos de “Acompanhamento de alunos nas ocorrências de acidente ocupacional”; em “Acessibilidade”, os oito encontros das “Rodas de Conversa”.

Esses números mostram que, numa universidade que está aprendendo a se abrir a todos os brasileiros que buscam uma educação superior pública e de qualidade, cada vez mais estará presente uma clientela marcada por múltiplas carências, a maior parte delas advinda por causas históricas, sociais e regionais. A integração da UFTM ao SiSU e sua decisão de cumprir a Lei de Cotas em 50% de suas vagas já desde o início de 2014, certamente, trarão impactos na mesma direção, na medida em que nosso alunado se torne cada vez mais diverso, assim como é a própria população brasileira.

DIAGNÓSTICO
1. A amplitude do campo de atuação da PROACE e a magnitude de suas atribuições, aqui sumarizados, enfrentam sérios obstáculos: a dimensão de sua equipe, os limites de sua infraestrutura e a limitação de suas ações à mitigação de carências socialmente causadas.

2. Quanto à dimensão da equipe: para fazer frente a tão importantes desafios, nas mais diversas áreas, a PROACE conta hoje com três médicos, uma psicóloga, uma enfermeira, uma fisioterapeuta, duas assistentes sociais, uma pedagoga, dois técnicos em assuntos educacionais. Sim, uma pedagoga para uma universidade com quase cinco mil alunos! Certamente, esse dado dispensa maiores comentários, exceto este: nenhuma psicopedagoga numa universidade com quase cinco mil discentes.

3. Quanto aos limites da infraestrutura: a PROACE está presente em um imóvel de reduzidas dimensões localizado na Av. Getúlio Guaritá, onde, em poucos metros quadrados, se concentram os atendimentos nas modalidades múltiplas buscadas pelos discentes, e em uma instalação também diminuta no segundo andar do CE. Não dispõe, portanto, de qualquer instalação física no Campus 1 na Univerdecidade, onde estão todos os alunos do ICTE e a grande maioria dos do ICENE. Além disso, até o presente momento não se conhece qualquer plano de se instalar unidades da PROACE nos prédios em construção no Bairro Abadia e na própria Univerdecidade.

4. Quanto à natureza de suas ações, observa-se que a UFTM, por intermédio da PROACE, atualmente, entende a assistência estritamente em termos reativos. A assistência estudantil da UFTM está baseada na reação, não na ação. Aqui, reage-se, como se pode, às carências; não se age, propositivamente, com base nas potencialidades dos discentes. Quando o aluno precisa, em caráter emergencial, atende-se, em caráter emergencial, ou seja, mínimo. Não se planeja a médio e longo prazo; não conta com o protagonismo do discente nem o integra na identificação da UFTM que se projeta para o futuro. Grosso modo, nesta universidade se vê o discente que apresenta qualquer carência como definido em função dela. Somente isso pode explicar, mas não justificar, dois graves equívocos na organização e na atuação da PROACE: a não instalação, quatro anos depois da criação dessa pró-reitoria, do Conselho de Assuntos Comunitários e Estudantis, e o não desenvolvimento de atividades artísticas e culturais.

5. O Conselho de Assuntos Comunitários e Estudantis - CONACE é necessário, com a máxima urgência, para que exista na UFTM uma instância que reúna, em caráter deliberativo, docentes, servidores técnico-administrativos, gestores e, principalmente, discentes, pois estes, e só estes, poderão trazer o ponto de vista do alunado com relação a tudo que se fará nesta universidade, nos próximos anos, para integrar seu corpo discente em ações, projetos e iniciativas de saúde física, mental, espiritual, assim como em termos de arte e cultura. Apenas a título de exemplificação, como propor ações preventivas que avancem muito além de divulgação cosmética na identificação, prevenção e combate ao problema do alcoolismo entre os jovens sem o debate amplo, aberto e democrático que só um tal Conselho poderia abrigar e incentivar, chegando a ponto de deliberar sobre as ações definidas como necessárias?

6. Muito antes das recentes manifestações do Movimento Estudantil da UFTM, já se podia ler numa parede do CE: “Uma universidade sem arte é como um corpo sem alma”. Desconsidere-se o fato de ter permanecido anônima essa assertiva; pese-se seu valor intrínseco. Não há dúvida de que a arte e a cultura são dimensões inextricáveis da formação integral do estudante universitário, caso, é claro, se esteja considerando uma formação digna desse nome. Nossos alunos não têm apenas corpo, um corpo que pode mostrar carências, que pode adoecer; têm também toda uma dimensão interna, e não só a cognitiva, mas a que se nutre do belo em todas as suas formas, proporcionando, aliás, mais condições para o desenvolvimento dos diversos saberes.

7. Como já foi dito, escrito e cantado, nossos discentes não querem só comida; querem “comida, diversão e arte”. Mais do que isso, querem fazer arte e cultura, mas não encontram na UFTM qualquer apoio nesse sentido, muito menos em caráter organizado, planejado, sistemático e permanente. Pois isso é o que se propõe aqui, que a PROACE assuma também a missão de desenvolver a arte e a cultura na UFTM, propondo programas, projetos, ações e iniciativas que possibilitem a formação cultural ampla, tanto erudita quanto popular de todos os seus alunos, sem exceções, mas com destaque para aqueles que não tiveram essa oportunidade, por questões sociais e financeiras, ao longo do ensino fundamental e médio. A base dessa proposta é o reconhecimento de que o domínio do patrimônio cultural humano e, especialmente, ocidental, é condição “sine qua non” para o bom desenvolvimento de uma educação universitária humanista, independentemente de o graduando se profissionalizar nas áreas de humanidades, exatas, biológicas, sociais ou de saúde. Nesse âmbito, torna-se imperativo oferecer projetos, cursos e oficinas de letramento cultural e artístico, assim como promover exposições, festivais de música, cinema, dança e teatro, de modo a estimular, de todos as maneiras possíveis, a produção artística e cultural de toda a comunidade da UFTM, no que se incluem, naturalmente, também os docentes e servidores técnico-administrativos.

8. Para isso, a PROACE precisa contar com orçamento e equipe suficientes para propor e gerir a instalação de equipamentos culturais que estejam permanentemente à disposição dos corpos discente, docente e técnico, mas, especialmente, aos alunos, pela contribuição que auditórios, salas de projeção, salas de estudo, espaços de convivência, murais, estúdios e salas de exposições podem dar para que as diversas unidades da UFTM se tornem ambientes propícios para, de um lado, a fruição dos fenômenos estéticos como fonte de formação pessoal, e, de outro, a expressão livre da criatividade característica da juventude.

9. A menção à comunidade da UFTM abre espaço para se questionar outro aspecto essencial da atuação da PROACE, o qual tem também relevante contribuição a dar para que se garantam as mais amplas possibilidades de acesso e permanência de todos os que escolhem estudar aqui, principalmente aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Todos os tópicos citados aqui até o momento contribuem para isso, mas receberão um apoio decisivo quando a universidade, por meio da PROACE, assumir a tarefa mais que urgente de oferecer moradia estudantil, restaurante universitário e creche. Vivemos uma situação-limite: ou a UFTM se assume como universidade de verdade ou estará condenada a não desenvolver verdadeiramente seu potencial regional e nacional. Sem oferecer as condições mínimas de moradia, alimentação, transporte e creche, a UFTM sempre estará aquém de si mesma.

10. Apoiam esses pleitos os números levantados em pesquisas da pró-reitoria, como, por exemplo, os fatos de que 40% de nosso alunado são oriundos de outros estados da federação, de que 498 cidades são listadas como origem dos discentes, sendo que Uberaba contribui com pouco mais de um terço do total deles. Seguem na mesma direção dados como a alta porcentagem de mulheres entre nossos discentes: 61%; dentre aqueles atendidos por auxílios, o fato de que 37,8% moram em pensionatos ou de aluguel e a identificação de 26% dos discentes com as classes socioeconômicas C, D e E.

11. A PROACE deve também ter condições de infraestrutura e de equipe para ter uma atitude proativa em relação à questões desafiadoras cada vez mais presentes na vida atual. Assim é que não pode furtar-se a desenvolver ações de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis, contra ao abuso de álcool, tabaco e outras drogas, assim como em relação à violência contra a mulher, o racismo e a homofobia. Entendida como uma instância privilegiada da UFTM, mas passando a enxergar o aluno em sua plenitude, a PROACE pode ocupar um lugar de liderança nesses debates que agitam a sociedade brasileira como um todo e que se reproduzem em condições especiais no espaço acadêmico.

12. Além disso, uma universidade que pretende atrair e manter alunos oriundos de todas as regiões e classes sociais do Brasil, mas dedicando especial atenção aos grupos sociais historicamente marginalizados, deve criar uma cultura permanente de acolhimento, de modo a se tornar um ambiente acessível e amigável, propício ao desenvolvimento pleno das potencialidades que os discentes já trazem ao ingressar no ensino superior e daquelas que serão adquiridas ao longo de sua graduação. Nesse sentido, defende-se aqui que a PROACE deve passar a propor e executar ações de integração da comunidade universitária, por meio de iniciativas nas áreas de cultura, arte, esportes e saúde, entendendo-se que, em parceria com todos os atores do meio universitário, mas, especialmente, dos discentes, reconhecidos como capazes de protagonizar sua história na UFTM.

PROPOSTAS
Todos os questionamentos sobre os quais se refletiu aqui podem ser resumidos nas propostas de ações a serem desenvolvidas no âmbito da PROACE listadas a seguir:

1. Reestruturar a PROACE, com a criação do Núcleo de Assuntos Comunitários e Culturais, para atuar em articulação com os núcleos já existentes: Núcleo de Assistência Estudantil e Núcleo de Acessibilidade;

2. Aumentar o efetivo de servidores da PROACE, com novas contratações e aproveitamento de servidores disponíveis pelo redimensionamento do quadro atual da UFTM; valorização e estímulo à capacitação e qualificação dos atuais servidores;

3. Instalar o Conselho de Assuntos Comunitários e Estudantis (CONACE);

4. Desenvolver uma política permanente de acolhimento integral dos alunos;

5. Ampliar as ações afirmativas desenvolvidas pela UFTM;

6. Ampliar a Assistência Estudantil com construção imediata de moradia estudantil para atendimento total da demanda;

7. Garantir a instalação de Restaurantes Universitários com gestão pública e direta, sem terceirizações;

8. Ampliar programas de auxílio com garantia de necessidade socioeconômica como único critério;

9. Estabelecer ações contra retenção, retardo na graduação e evasão;

10. Estabelecer programas de atendimento psicopedagógico com profissionais qualificados na área específica;

11. Implantar espaços, equipamentos, estruturas, ações, projetos e programas de incentivo à produção cultural e artística do corpo discente (Abadia e Univerdecidade), consubstanciados num Calendário Anual de Cultura e Arte da UFTM;

12. Vincular à PROACE o Centro Cultural e o Coral da UFTM;

13. Desenvolver projetos, programas e ações de formação básica nas áreas de Leitura, Produção de Textos, Letramento Matemático, Letramento Cultural e Letramento Artístico;

14. Criar programas de acompanhamento de egressos;

15. Implantar espaços, equipamentos, estrutura e incentivo à representatividade estudantil (Abadia e Univerdecidade);

16. Implantar creches abertas a docentes, discentes e servidores técnico-administrativos (Abadia e Univerdecidade);

17. Ampliar os horários de atendimento do NAE (Núcleo de Atendimento Estudantil);

18. Implantar sistema de transporte entre o complexo Abadia e a Univerdecidade.

* Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7234.htm.
** Disponível em: http://www.uftm.edu.br/proplan/images/regulamentacao_institucional/resolucoes/CONSU_2011/02_2011_C.pdf.

PROGRAMA DE TRABALHO
Eixos norteadores e áreas temáticas | I. Ensino | II. Pesquisa e pós-graduação | III. Extensão universitária, fundações e comunicação | IV. Administração e gestão | V. Recursos humanos | VI. Acesso e permanência discente | VII. Plano diretor, infraestrutura, sustentabilidade e expansão | VIII. Complexo hospitalar | IX. CEFORES | Apêndice 1 | Apêndice 2