Entre as pró-reitorias existentes, a Pró-Reitoria de Extensão é certamente a de menor peso e apelo institucional. Alocada num cantinho limitado, sem recursos humanos e materiais sequer para atender suas atribuições atuais, a PROEXT é hoje o “patinho feito” da UFTM.
O principal objetivo das propostas aqui apresentadas visa exatamente alterar esse quadro, conferindo um protagonismo à PROEXT que hoje simplesmente não existe, democratizando suas decisões, ampliando sua presença na vida da universidade e da cidade.
O conceito oficial de extensão foi definido, inicialmente, no I Encontro de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas brasileiras, em novembro de 1987, na UnB:
A extensão universitária é o processo educativo, cultural e científico que articula o ensino e a pesquisa de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre a universidade e a sociedade.
A extensão é uma via de mão-dupla, com trânsito assegurado à comunidade acadêmica, que encontrará, na sociedade, a oportunidade da elaboração da práxis de um conhecimento acadêmico. No retorno à universidade, docentes e discentes trarão um aprendizado que, submetido à reflexão teórica, será acrescido àquele conhecimento. Este fluxo, que estabelece a troca de saberes sistematizados/acadêmico e popular, terá como conseqüência: a produção de conhecimento resultante do confronto com a realidade brasileira e regional; e a democratização do conhecimento acadêmico e a participação efetiva da comunidade na atuação da universidade.
Além de instrumentalizadora deste processo dialético de teoria/prática, a extensão é um trabalho interdisciplinar que favorece a visão integrada do social.*
As diretrizes estabelecidas em 1987 indicam a necessidade de que a extensão seja contemplada com pró-reitoria específica. Nesse sentido, a ampliação prevista nesse programa das atribuições de tal pró-reitoria em nada descumpre tal postulado, pelo contrário, pois ao congregar as áreas de comunicação e cultura, busca dar maior condição estrutural e abrangência da atuação extensionista da UFTM.
Em maio de 2012, o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Extensão - FORPROEX aprovou o Plano Nacional de Extensão Universitária, retomando o conceito inicial de 1987:
A Extensão Universitária, sob o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, é um processo interdisciplinar, educativo, cultural, científico e político que promove a interação transformadora entre Universidade e outros setores da sociedade.**
A necessidade de fortalecimento e institucionalização de políticas de extensão preconizadas pelos documentos nacionais encontra na UFTM grandes obstáculos para sua efetivação, tendo em vista a desarticulação de áreas importantes que não estão vinculadas à PROEXT, além de um quadro de servidores e diretivo insuficiente, que limita em muito a capacidade de atuação e intervenção institucional da UFTM.
Nesse sentido, uma nova pró-reitoria de extensão, fortalecida pelo incremento das áreas de comunicação e pelas Fundações de Apoio, bem como respaldada institucionalmente através de uma nova estrutura organizacional e funcional será o fundamento para que a UFTM consiga efetivar a Extensão Universitária norteada pela Política Nacional de Extensão Universitária, contribuindo qualitativamente também para o avanço do FORPROEX.
Hoje, as Fundações de Apoio, Fundação Rádio Educativa Uberaba e a Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba - FUNEPU, não apresentam organização democrática, tendo sua gestão praticamente interditadas à ampla maioria da comunidade universitária, e nenhuma participação direta efetiva dos trabalhadores à ela vinculadas.
A FUNEPU, por exemplo, é regida por um Conselho Curador com membros vitalícios e alguns eleitos pelos membros vitalícios, somente composto por docentes da UFTM. Com a implantação da EBSERH, perderá seu caráter principal de “gestor terceirizado de força de trabalho” para o HC.
A necessidade de reformulação das fundações de apoio é imediata, com a abertura do acesso de participação e gestão ao conjunto da comunidade universitária, bem como por meio da ampliação sua capacidade de captação de recursos e ação integrada com as necessidades da UFTM.
A Rádio e TV Universitárias têm suas concessões públicas ligadas diretamente à FUREU, tendo limitadas e precárias condições de funcionamento. Desse modo, sobrevivem principalmente através de patrocínios pagos e com a venda de seus espaços da programação. Não atendem adequadamente às demandas da comunidade universitária, nem funcionam como elementos de relação entre sociedade civil e a UFTM, deixando de cumprir com maior amplitude com seu caráter educativo.
A Mednet, provedora de internet, também vinculada à FUREU, tem capacidade de atuação muito restrita, e poderia ter sua função ampliada, inclusive na captação de recursos para áreas de democratização do acesso à internet para a população em geral. Poderia também contribuir, desde que reestruturada, para a manutenção da rede de internet da UFTM, hoje precária e ineficaz, sobretudo na Univerdecidade.
Outro exemplo de área subutilizada pela PROEXT da UFTM é o Complexo Científico-Cultural de Peirópolis. Hoje praticamente está limitado a ações no campo da Paleontologia, e com muitas restrições enquanto setor de extensão universitária e fraco diálogo com a comunidade universitária. Não há praticamente vínculo algum com a comunidade local, pois inexiste direcionamento mais amplo de sua intervenção, que deverá estar relacionada também às práticas e dinâmicas econômicas, culturais e sociais específicas, como a ferrovia, a extração de cal, as doceiras, entre outros.
Deverá ainda se remeter ao cotidiano da sociedade local, suas instituições e organizações próprias.
A partir do organograma atual da PROEXT da UFTM (Figura 2), evidenciamos as seguintes carências:
1. Ausência de orçamento próprio, gerando dependência direta da reitoria;
2. Insuficiência de força de trabalho, contando somente com três servidores;
3. Estrutura física precária e insuficiente, pois a PROEXT funcionava em um pequeno espaço com condições inadequadas, sendo que atualmente funciona em local alugado;
4. Inexistência de sistema eficaz de informação para registro, acompanhamento e controle das atividades de extensão e da utilização dos recursos financeiros;
5. Ausência de política de comunicação de divulgação das atividades extensionistas (último boletim da PROEXT foi publicado em 2011);
6. Burocratização e demora na liberação de recursos, levando inclusive à devolução de valores a órgãos de fomento;
7. Inexistência de política para captação de recursos;
8. Precariedade e carência de ações e espaços culturais na UFTM;
9. Falta de efetivação da Editora Universitária, bem como de uma política de publicação e produção de revistas e periódicos;
10. Gráfica vinculada ao Departamento de Serviços e Logística, ligada à Prefeitura da UFTM;
11. Ineficácia do Serviço de Audiovisual, que está oficialmente vinculado ao Departamento de Serviços e Logística, mas na prática a universidade dispõe hoje de apenas dois servidores e pouca estrutura para atender a demanda;
12. Vinculação da Rádio e TV Universitárias, além da Mednet – provedor de internet - à Fundação Rádio Educativa de Uberaba (FUREU), não tendo relação efetiva com a Universidade, vendendo espaços na programação, sendo que seu Conselho de Programação inexiste na prática;
13. Ineficácia do site da FUREU, sem informações atualizadas e com erros básicos de funcionamento;
14. Falta de transparência e informações relativas às fundações de apoio – FUREU e FUNEPU, inexistindo de formas de participação da comunidade universitária em sua gestão;
15. Vinculação da Assessoria de Comunicação à reitoria;
16. Necessidade de autorização centralizada para a fixação de cartazes e uso dos murais;
17. Periodicidade irregular e de pouco alcance do Boletim “UFTM em Notícias”;
18. Poucas e desatualizadas informações sobre extensão disponíveis no portal da universidade;
19. Ausência efetiva de Comissão Gestora do Complexo Cultural e Científico de Peirópolis (CCCP);
20. Pouca abertura da CCCP para atividades propostas por cursos da UFTM ou por entidades externas;
21. Restrição de atividades ligadas apenas à paleontologia, sendo que há potencial local de expansão das áreas de ação do CCCP.
A partir do diagnóstico descrito acima, propomos um novo organograma para PROEXT da UFTM (Figura 3) e o seguinte conjunto de ações:
1. Reestruturar a PROEXT, criando uma Diretoria de Comunicação, com responsabilidades de Comunicação Social (mantendo-se apenas a comunicação institucional vinculada à ASSCOM), da Editora, da Gráfica, do portal na internet, além da Mednet, da Rádio e TV Universitárias, bem como uma Diretoria de Projetos e Programas e uma Diretoria de Administração e Recursos;
2. Reestruturar e democratizar o Conselho de Extensão - COEXT, com regulamentação própria;
3. Aumentar efetivamente o número de servidores, a partir de uma política geral de redimensionamento da força de trabalho da UFTM, e busca de espaço físico adequado, para o pleno funcionamento da PROEXT, nos termos aqui propostos;
4. Apoiar não só a expansão das ações de extensão universitária, com ênfase nas que aproximam a UFTM da população de Uberaba e região do Triângulo Mineiro, com o estabelecimento de convênios e parcerias com diferentes esferas do poder público, com organizações e movimentos, como também intercâmbio com outras Universidades e instituições, com efetiva participação da PROEXT na Rede Nacional de Extensão – RENEX;
5. Fomentar projetos institucionais de extensão, que possibilitem a inserção de discentes trabalhadores;
6. Definir orçamento próprio para a pró-reitoria com gerência descentralizada, criação de um setor de captação de recursos próprios, responsável pelo levantamento de fontes de financiamento além de apoio à elaboração de projetos, e formulação de linhas de financiamento de bolsas e projetos locais, com agilidade para análise de propostas;
7. Viabilizar a transferência da outorga e da gestão da Rádio e TV Universitárias, além da Mednet, diretamente para a UFTM, vinculando-a a PROEXT;
8. Criar jornal e reestruturar boletim impresso próprios, com ampla tiragem e distribuição para além da UFTM, além da reorganização da página na internet, transformando-a em um portal de extensão, cultura e comunicação;
9. Informatizar do registro, acompanhamento e controle das atividades extensionistas;
10. Estabelecer uma política de incentivo às atividades culturais da UFTM, com a instalação e democratização de equipamentos permanentes e o fortalecimento dos Centros Culturais já existentes, bem como articulação com outras pró-reitorias;
11. Tornar transparente a gestão e reorganização das fundações: FUREU e FUNEPU, com ampliação da participação da comunidade universitária e externa na gestão e formulação de suas ações;
12. Criar um conselho um Grupo de Trabalho (GT) para propor mudanças na Rádio e TV Universitárias, com participação de todos os segmentos da comunidade universitária e externa;
13. Produzir de programas próprios na Rádio e TV Universitárias para, entre outros, divulgação de projetos e programas institucionais desenvolvidos pela UFTM;
14. Remodelar do site da FUREU de modo que dê conta de uma comunicação abrangente e atualizada;
15. Acabar com a exigência de autorização para fixação de cartazes e uso dos murais gerais da UFTM;
16. Fortalecer o Serviço Audiovisual já existente na UFTM, com a elaboração de um plano próprio para a área;
17. Criar agenda do Pró-reitor para encontros regulares com a comunidade universitária;
18. Criar de Câmaras Setoriais por área de concentração para avaliação de projetos de extensão;
19. Estudar a implantação dos cursos de Paleontologia, Artes, Comunicação Social - Rádio, Fotografia, TV, Internet, Cinema e Novas Mídias - entre outros;
20. Apoiar ao Centro Cultural e à criação de outros espaços culturas nas unidades da UFTM, como, por exemplo, a transformação da área de rampas e hall dos elevadores do Centro Educacional em Espaço Permanente de Cultura;
21. Estudar a reestruturação do Complexo Cultural e Científico de Peirópolis - CCCP, com sua possível transformação em Instituto ou Campus Avançado;
22. Efetivar a comissão de gestão do CCCP, envolvendo cursos interessados, alunos, técnicos e comunidade externa local;
23. Dinamizar o Museu dos Dinossauros, do Centro de Pesquisas Paleontológicas e da Rede Nacional de Paleontologia, além da ampliação da infraestrutura turística e sua maior inserção nas atividades acadêmico-científicas do CCCP, com a realização de eventos científicos nacionais e internacionais, publicação destes trabalhos pela editora, entre outras ações;
24. Criar do Centro de Memórias do Complexo de Peirópolis, com a realização de projetos de pesquisa acerca das histórias, das memórias, das identidades e do patrimônio material e imaterial, bem como com a inclusão nestas pesquisas dos espaços e usos existentes e os novos a serem construídos no campo do sensível e das memórias compartilhadas;
25. Ampliar das áreas de intervenção do CCCP, com o envolvimento da comunidade local, englobando trabalhos com as doceiras, a antiga estação ferroviária, as caieiras e a exploração turística, além de incentivo a atividades de ensino e pesquisa com efetiva utilização da área do Complexo, realização de eventos acadêmicos e culturais;
26. Criar a Comissão da Verdade da UFTM, para investigar o impacto da ditadura civil-militar sobre sua comunidade universitária, conforme dezenas de outras comissões já instaladas em diversas universidades públicas.
* Cf. ENCONTRO DE PRÓ-REITORES DE EXTENSÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS, 1987, Brasília.
** Disponível em: www.proec.ufpr.br/.../2012/.../Politica%20Nacional%20de%20Extensao.
PROGRAMA DE TRABALHO
Eixos norteadores e áreas temáticas | I. Ensino | II. Pesquisa e pós-graduação | III. Extensão universitária, fundações e comunicação | IV. Administração e gestão | V. Recursos humanos | VI. Acesso e permanência discente | VII. Plano diretor, infraestrutura, sustentabilidade e expansão | VIII. Complexo hospitalar | IX. CEFORES | Apêndice 1 | Apêndice 2
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